STJAgInt no AREsp 3.041.483
Agressão: suspeita indevida de furto
Relator(a): Moura Ribeiro
- Processo Civil
- Direito Civil
- Direito Penal
- Agressão
- Suspeita indevida de furto
- Reconsideração
- Ato ilícito
- Participação na agressão
- Inviabilidade
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO. SUSPEITA INDEVIDA DE FURTO. RECONSIDERAÇÃO. ATO ILÍCITO. PARTICIPAÇÃO NA AGRESSÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
1. Diante da impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, há que se reconsiderar a decisão da Presidência do STJ para novo exame do agravo em recurso especial.
2. O acórdão recorrido concluiu que foi suficientemente comprovado que CARLOS foi abordado por um grupo de pessoas, entre as quais se encontrava o réu, e que lhe foi desferido um golpe nas costas com objeto contundente, ficando evidenciada sua presença ativa no momento da agressão e seu apoio à contenção da vítima.
3. Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/03/2026 a 23/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.