TSTEDCiv-EDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 1655-06.2015.5.09.0325
Segundos embargos de declaração: óbices processuais
- Direito do Trabalho
- Segundos embargos de declaração
- Óbices processuais
- Aplicação da multa por agravo considerado protelatório
Ementa
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. ÓBICES PROCESSUAIS. APLICAÇÃO DOS TEMAS 181 E 660 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. APLICAÇÃO DA MULTA POR AGRAVO CONSIDERADO PROTELATÓRIO. PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Constatadas omissões no acórdão embargado, dá-se parcial provimento aos embargos de declaração para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração a que se dá provimento para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.