Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10859-13.2021.5.03.0105
Mantém-se o despacho agravado, por fundamento diverso
- Direito do Trabalho
- Mantém-se o despacho agravado, por fundamento diverso
- Nulidade
- Ônus da Prova
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 RITO SUMARÍSSIMO ASSÉDIO MORAL PERMISSIVOS IMPERTINENTES DESPACHO MANTIDO POR FUNDAMENTO DIVERSO Considerando os limites do art. 896, § 9º, da CLT, os permissivos invocados são impertinentes à matéria controvertida. Mantém-se o despacho agravado, por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Nulidade; Ônus da Prova