Jurisprudências
TSTED-RRAg 1001225-23.2016.5.02.0252
Minutos que antecedem e sucedem a jornada: ampliação da tolerância por norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Minutos que antecedem e sucedem a jornada
- Ampliação da tolerância por norma coletiva
- Horas in Itinere
- Horas Extras
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. AMPLIAÇÃO DA TOLERÂNCIA POR NORMA COLETIVA. Rejeitam-se os embargos de declaração com ostensivo conteúdo impugnatório, opostos à decisão cujos jurídicos fundamentos foram explicitados em termos compreensíveis e coerentes. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas in Itinere; Horas Extras; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Correção Monetária; Contagem de Minutos Residuais