Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20700-02.2021.5.04.0009
Estabilidade pré-aposentadoria: requisitos previstos em norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Arbitragem e Mediação
- Estabilidade pré-aposentadoria
- Requisitos previstos em norma coletiva
- Preenchimento
- Óbice da súmula 126/TST
- Juros
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. REQUISITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. PREENCHIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Juros; Correção Monetária; Nulidade; Valor Arbitrado