TSTEDCiv-RR 811-75.2015.5.02.0026
Erro material: constatação
- Direito do Trabalho
- Erro material
- Constatação
- Ausência de efeito modificativo
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Base de Cálculo
- Gratificação Anual
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. I . Embargos de declaração opostos pela parte reclamada com o objetivo de sanar o erro material na decisão embargada. II . Verifica-se que a decisão recorrida merece reparos na medida em que, no dispositivo, incorreu em erro material. III . Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para corrigir erro material, sem alteração do julgado.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os acolher apenas para corrigir erro material, sem alteração do julgado.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Base de Cálculo; Gratificação Anual; Plano de Cargos e Salários; Promoção; Negativa de Prestação Jurisdicional