Jurisprudências
TSTEDCiv-ARR 1001270-97.2016.5.02.0067
Alternância quadrimestral: turno ininterrupto de revezamento
- Direito Constitucional
- Direito do Trabalho
- Alternância quadrimestral
- Turno ininterrupto de revezamento
- Aplicação da regra constitucional
- Jornada de seis horas
- Plano de Cargos e Salários
- Indeferimento de Produção de Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALTERNÂNCIA QUADRIMESTRAL. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA QUANTO AO ELASTECIMENTO DA JORNADA. APLICAÇÃO DA REGRA CONSTITUCIONAL. JORNADA DE SEIS HORAS. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Turno Ininterrupto de Revezamento; Plano de Cargos e Salários; Indeferimento de Produção de Prova