Equiparação salarial: ausência de omissão, contradição ou obscuridade

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado, a fim de sanar vícios, cujas hipóteses são taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, verifica-se que o acórdão embargado examinou de forma expressa e fundamentada a controvérsia, assentando que, nos casos de juntada parcial dos controles de ponto, a jurisprudência pacífica desta Corte determina a adoção da jornada descrita na petição inicial em relação ao período faltante, conforme o item I da Súmula 338 do TST, reputando contrária à jurisprudência iterativa, notória e atual a decisão regional que aplicara a média física. Não constatados os equívocos apontados, mostra-se inviável a alteração das conclusões do julgado pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .