Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg-Ag-RR 0010845-36.2021.5.03.0135
Vícios: erro material
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Vícios
- Erro material
- Cabimento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ERRO MATERIAL. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material constante da decisão embargada, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para, sem efeito modificativo, corrigir o erro material indicado, nos termos da fundamentação. Brasília, 18 de fevereiro de 2025. BRENO MEDEIROS Ministro Relator
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Cabimento