TSTAg-AIRR 1241-66.2017.5.07.0010
Dedução e atualização dos depósitos recursais
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Dedução e atualização dos depósitos recursais
- Indenização por Dano Moral
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
Ementa
AGRAVO DA EXECUTADA –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –EXECUÇÃO –SALDO REMANESCENTE – DEDUÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT –DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO O Recurso de Revista desatende ao requisito do artigo 896, § 1°-A, inciso I, da CLT, de transcrever a decisão recorrida no que consubstancia o prequestionamento da controvérsia. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Reintegração / Readmissão ou Indenização