Execução: redirecionamento da execução em face dos devedores subsidiários

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES SUBSIDIÁRIOS. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E DE INTERESSE RECURSAL DA DEVEDORA PRINCIPAL. Nos termos do ar. 17 do Código de Processo Civil, ”Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”. Na situação dos autos, o acórdão regional consignou que a execução não está sendo promovida contra a devedora principal, ora agravante, mas em face dos devedores subsidiários. Considerando que o redirecionamento da execução alcança exclusivamente o patrimônio dos devedores subsidiários, a devedora principal não detém legitimidade nem interesse recursal para impugnar a decisão, porquanto inexistente prejuízo imediato ou gravame direto ao seu acervo patrimonial. E, conforme o art. 18 do CPC, ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico, o que não se verifica na hipótese. Precedentes.Agravo de instrumento não provido.