Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 245-50.2018.5.17.0141
Responsabilidade subsidiária: ausência de omissão no acórdão embargado
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Ausência de omissão no acórdão embargado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMAS 246 E 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 897-A da CLT. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pelos Reclamantes e, no mérito, negar-lhes provimento.