Erro material caracterizado: conclusão jurídica correta e confirmada

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CARACTERIZADO. CONCLUSÃO JURÍDICA CORRETA E CONFIRMADA. Dá-se provimento aos embargos de declaração para corrigir erro material na descrição da matéria recursal impugnada, porém, reafirma-se que a transcrição realizada no recurso de revista, de fato, não abrange as premissas fáticas e jurídicas que fundamentaram a decisão regional, na medida em que ficou restrita à resposta aos embargos declaratórios opostos contra o acórdão que decidiu a matéria e que, diga-se de passagem, não abordou os motivos que justificaram a decisão anteriormente proferida. Embargos de declaração a que se dá provimento, sem efeito modificativo.