TSTAg-AIRR 305-58.2017.5.14.0006
Adicional de insalubridade: limpeza de banheiro
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Adicional de insalubridade
- Limpeza de banheiro
- Local de grande circulação
- Salário durante o período de afastamento
- Ônus da reclamada
- Licença Previdenciária
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIRO - LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO - SALÁRIO DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO - ÔNUS DA RECLAMADA - SÚMULAS NOS 126 E 337 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Licença Previdenciária