Convênio para promoção de cursos de especialização

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONVÊNIO PARA PROMOÇÃO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO (FGV) E A EMPRESA CONTRATANTE (IBS). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AFASTADA. ANÁLISE QUANTO A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OMISSÃO EXISTENTE. PROVIMENTO. 1. Constatada a omissão no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem-se prestar os devidos esclarecimentos e aditar fundamentos e conclusões. 2. No caso, esta eg. 7ª Turma reconheceu o recurso de revista da 2ª reclamada (FGV), afastando o reconhecimento do grupo econômico entre as reclamadas e, por consequência, a responsabilidade solidária da 2ª reclamada pelos créditos trabalhistas devidos à parte reclamante. Contudo, não houve manifestação quanto ao pedido subsidiário formulado pela embargante, constante em contrarrazões, com relação à responsabilidade subsidiária decorrente da terceirização de serviços. 3. Da análise dos autos, observa-se que o juízo de origem havia reconhecido a responsabilidade subsidiária da FGV. Todavia, o reclamante interpôs recurso ordinário pleiteando o reconhecimento da responsabilidade solidária, o que restou aceito pelo eg. TRT. Por consequência lógica, o eg. TRT prejudicou o tópico recursal referente à responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, contido nas razões de recurso ordinário. Assim, o Colegiado Regional não se manifestou de forma expressa quanto à matéria, por ter realizado enquadramento diverso. 4. Desse modo, hão de ser acolhidos os Embargos de Declaração para sanar omissão e, nos termos da fundamentação, determinar o retorno dos autos ao eg. TRT para que examine a questão relacionada ao pedido de ser atribuída responsabilidade subsidiária à reclamada, como entender de direito, mantendo-se os demais termos do acórdão embargado. Embargos de Declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo parcial.