Jurisprudências
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0100742-84.2023.5.01.0483
Parcelas vincendas
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Parcelas vincendas
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA – PARCELAS VINCENDAS. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem demonstração de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.