Jurisprudências
TSTAIRR-E-RR 11041-47.2015.5.15.0049
Execução: acórdão recorrido publicado sob a égide da lei n.º 13.467/2017
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Acórdão recorrido publicado sob a égide da lei n.º 13.467/2017
- Base de Cálculo
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.467/2017. Inviabiliza-se o processamento do recurso de revista interposto a decisão proferida em sede de execução de sentença, quando se evidencia que as razões recursais não se encontram fundamentadas nos moldes exigidos no artigo 896, § 2º, da CLT e na Súmula n.º 266 desta Corte Superior. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Base de Cálculo