Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010538-41.2023.5.15.0018
Rito sumaríssimo: justa causa
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Justa causa
- Reversão
- Honorários advocatícios
- Descumprimento do artigo 896, § 1º-a, i, da CLT
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA CHAIN SERVICOS E CONTACT CENTER S.A.. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROVENIENTE DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. 1. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. RECURSO MAL APARELHADO À LUZ DO ARTIGO 896, §9º, DA CLT. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 19 de agosto de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator