Jurisprudências
TSTAg-RRAg 21691-51.2017.5.04.0030
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Indenização por Dano Moral
- Correção Monetária
- Estabilidade Acidentária
- Indenização por Dano Material
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – REJEIÇÃO A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Correção Monetária; Estabilidade Acidentária; Indenização por Dano Material; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Negativa de Prestação Jurisdicional; Honorários na Justiça do Trabalho