Nulidade: negativa de prestação jurisdicional

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO . 1. A parte agravante não logra demonstrar o desacerto da decisão que não reconheceu a transcendência, nos termos do art. 896-A da CLT. 2. Em relação ao tema "nulidade por negativa de prestação jurisdicional", o Tribunal de origem registrou que o autor detinha atribuições diversas àquelas desempenhadas por empregado comum, visto que eram mais relevantes. Pontuou, ainda, que o depoimento do preposto não contrariou a prova dos autos, o que se deu com o depoimento prestado pela testemunha arrolada pelo reclamante, que se mostrou contraditória quando em confronto com as provas documentais. Consignou que, da análise dos contracheques, restou apontado que basta a percepção de salário superior, em conjunto com as premissas fáticas constantes dos autos, para que fique caracterizada a função de confiança. Ademais, destacou que a testemunha da ré, que detinha a mesma função, confirmou o exercício de algumas atribuições do cargo de chefia. 3. Quanto ao tema "horas extras. cargo de confiança", o TRT concluiu que o reclamante exercia função de gerência, ao fundamento de que era isento de registro de frequência, conforme cláusula dos acordos coletivos; exercia atribuições de maior relevância, com gestão de pessoas e poder para comunicar rescisão contratual de colaboradores; recebia salário bastante superior àquele pago aos seus subordinados; além de deter poder para aplicar penalidades aos demais trabalhadores, bem como para negociar período de férias com os subordinados. 4. Procedida análise criteriosa à luz dos requisitos previstos nos incisos I a IV do art. 896-A da CLT, constata-se que as matérias efetivamente não apresentam transcendência para os fins de alçar o recurso de revista ao exame desta Corte de natureza recursal extraordinária. Agravo conhecido e desprovido.