Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 497-92.2011.5.15.0096
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Horas Extras
- Verbas Rescisórias
- Integração ao Salário
- Cerceamento de Defesa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos apenas para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Horas Extras; Verbas Rescisórias; Integração ao Salário; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional