Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000915-31.2019.5.02.0472
Adicional de periculosidade: construção vertical
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Construção vertical
- Exceção prevista na nr
- Adicional indevido
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONSTRUÇÃO VERTICAL. TANQUES NÃO ENTERRADOS CONTENDO COMBUSTÍVEL INFLAMÁVEL PARA ALIMENTAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA. EXCEÇÃO PREVISTA NA NR. 20. ADICIONAL INDEVIDO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamante. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Negativa de Prestação Jurisdicional