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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 10732-14.2019.5.18.0013

Adicional de Periculosidade: correção Monetária

Ementa

AGRAVO  AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017  NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS  OMISSÃO INEXISTENTE  ADICIONAL DE PERICULOSIDADE  AMBIENTE ENERGIZADO  SÚMULA Nº 126 DO TST Ao negar seguimento a recurso improcedente, a decisão agravada foi proferida em observância aos artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

Indexação

Adicional de Periculosidade; Correção Monetária; Correção Monetária; Multa por ED Protelatórios

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