TSTAg-AIRR 10732-14.2019.5.18.0013
Adicional de Periculosidade: correção Monetária
- Direito do Trabalho
- Adicional de Periculosidade
- Correção Monetária
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
AGRAVO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS OMISSÃO INEXISTENTE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AMBIENTE ENERGIZADO SÚMULA Nº 126 DO TST Ao negar seguimento a recurso improcedente, a decisão agravada foi proferida em observância aos artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Correção Monetária; Correção Monetária; Multa por ED Protelatórios