Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001485-23.2016.5.02.0019
Erro de Procedimento: cabimento
- Direito do Trabalho
- Erro de Procedimento
- Cabimento
- Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Cerceamento de Defesa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Condições da Ação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Erro de Procedimento; Cabimento; Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Condições da Ação