Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0024603-42.2023.5.24.0066
Cargo de confiança: enquadramento na exceção prevista no art. 224, §2º, da CLT
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito Bancário
- Direito do Trabalho
- Cargo de confiança
- Enquadramento na exceção prevista no art. 224, §2º, da CLT
- Valoração da prova produzida
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, §2º, DA CLT. VALORAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 102, I, E 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 3 de junho de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator