Jurisprudências
TSTAg-AIRR 30-33.2022.5.23.0023
Execução de coisa julgada formada em ação coletiva
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução de coisa julgada formada em ação coletiva
- Enquadramento
Ementa
AGRAVO DA PARTE EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO DE COISA JULGADA FORMADA EM AÇÃO COLETIVA – ENQUADRAMENTO – SÚMULA Nº 126/TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.