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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 2959-46.2011.5.02.0011

Acidente de trajeto: alínea "c" do art. 896 da CLT e item i da súmula 296 do TST

  • Direito Civil
  • Direito do Trabalho
  • Acidente de trajeto
  • Alínea "c" do art. 896 da CLT e item i da súmula 296 do TST
  • Responsabilidade Civil do Empregador
  • Tomador de Serviços / Terceirização

Ementa

I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017  RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRAJETO. ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT E ITEM I DA SÚMULA 296 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. II - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA COMGÁS. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017  RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos agravos.

Indexação

Responsabilidade Civil do Empregador; Tomador de Serviços / Terceirização

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