TSTAg-AIRR 2959-46.2011.5.02.0011
Acidente de trajeto: alínea "c" do art. 896 da CLT e item i da súmula 296 do TST
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Acidente de trajeto
- Alínea "c" do art. 896 da CLT e item i da súmula 296 do TST
- Responsabilidade Civil do Empregador
- Tomador de Serviços / Terceirização
Ementa
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRAJETO. ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT E ITEM I DA SÚMULA 296 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. II - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA COMGÁS. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos agravos.
Indexação
Responsabilidade Civil do Empregador; Tomador de Serviços / Terceirização