Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11521-51.2017.5.03.0061
Salário / Diferença Salarial: participação nos Lucros ou Resultados - PLR
- Direito do Trabalho
- Salário / Diferença Salarial
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Base de Cálculo
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Negativa de Prestação Jurisdicional; Base de Cálculo; Multa por ED Protelatórios