Homicídios dulpamente e triplamente qualificados

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS DULPAMENTE E TRIPLAMENTE QUALIFICADOS. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. QUANTUM DE AUMENTO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME ESPECIALMENTE MAIS GRAVES. AUMENTO PROPORCIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A fração de aumento pela continuidade delitiva específica, prevista no art. 71, parágrafo único, do Código Penal, pressupõe a análise de requisitos objetivos, extraídos da quantidade de crimes praticados, e subjetivos, estes consistentes na análise da culpabilidade, dos antecedentes, da conduta social, da personalidade do agente, dos motivos e das circunstâncias do crime.

2. Hipótese em que foram observados os critérios legais para a escolha do patamar de aumento, tendo em vista que as circunstâncias dos crimes e o motivo de um deles foram especialmente mais graves, afigurando-se adequado e proporcional o incremento realizado. Precedentes em hipóteses análogas.

3. Não configura bis in idem a utilização do motivo e das circunstâncias especialmente mais reprováveis dos delitos para exasperar a pena-base ou agravar a pena e para a escolha da fração de aumento decorrente da continuidade delitiva específica, consoante a regra contida no parágrafo único do art. 71 do Código Penal. Precedentes.

4. Agravo regimental não provido.