Jurisprudências
TSTED-Ag-RRAg 101719-29.2017.5.01.0017
Anuênios do banco do brasil: supressão
- Direito do Trabalho
- Anuênios do banco do brasil
- Supressão
- Prescrição e Decadência
- Gratificação por Tempo de Serviço
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANUÊNIOS DO BANCO DO BRASIL. SUPRESSÃO. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Prescrição e Decadência; Gratificação por Tempo de Serviço; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios