Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 70-31.2019.5.10.0007
Honorários periciais: quantum
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Honorários periciais
- Quantum
- Vícios inexistentes
- Preparo / Deserção
- Doença Ocupacional
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS – QUANTUM. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Preparo / Deserção; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional; Honorários Periciais