Dosimetria da pena: exasperação da pena-base

Direito penal. Agravo regimental. Dosimetria da pena. Exasperação da pena-base. Agravo improvido.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a pena estabelecida pela prática do crime de tráfico de influência, tipificado no art. 332 do Código Penal.

2. A defesa alega ausência de fundamentação na decisão e contesta a exasperação da pena-b ase, argumentando que os fundamentos utilizados não extrapolam o tipo penal.

II. Questão em discussão

3. A questão em discussão consiste em saber se a exasperação da pena-base foi fundamentada na maior reprovabilidade da conduta do agravante.

III. Razões de decidir

4. A decisão monocrática foi devidamente motivada, com citação de jurisprudência pertinente, não havendo ausência de fundamentação.

5. O Tribunal de origem apresentou fundamentos concretos para a exasperação da pena-base, justificando a negativação das circunstâncias judiciais com base em elementos específicos do caso, como a experiência profissional do agravante e sua relação familiar com o gestor municipal.

IV. Dispositivo e tese

6. Agravo improvido.

Tese de julgamento: "A exasperação da pena-base é válida quando fundamentada em elementos concretos que evidenciam maior reprovabilidade da conduta, como experiência profissional e relações familiares que facilitam a prática delituosa".

Dispositivos relevantes citados: CP, art. 332; CPP, art. 315, § 2º, IV.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AgRg no AREsp 1.949.381/SC, Min. Jesuíno Rissato, Quinta Turma, DJe 17/11/2021; STJ, AgRg no AREsp 2.618.483/SC, Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 10/6/2025, DJEN de 18/6/2025; STJ, AgRg no REsp 2.083.585/SP, Min. Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 10/6/2025, DJEN de 17/6/2025.