Jurisprudências
TSTAg-AIRR 743-92.2021.5.19.0010
Reversão da justa causa: responsabilidade subsidiária
- Direito do Trabalho
- Reversão da justa causa
- Responsabilidade subsidiária
- Benefícios da justiça gratuita
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. SÚMULA 126 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 333 DO TST - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. SÚMULA 333 DO TST . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.