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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 743-92.2021.5.19.0010

Reversão da justa causa: responsabilidade subsidiária

  • Direito do Trabalho
  • Reversão da justa causa
  • Responsabilidade subsidiária
  • Benefícios da justiça gratuita

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. SÚMULA 126 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 333 DO TST - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. SÚMULA 333 DO TST . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

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