Procedimento sumaríssimo: vale-alimentação

DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VALE-ALIMENTAÇÃO. 1. O Tribunal Regional concluiu que a ré, ao alegar fato impeditivo do direito ao pagamento do vale-alimentação ao autor, atraiu para si o ônus probatório, do qual não se desincumbiu. 2. Nesse contexto, não se divisa violação direta e literal do art. 5º, II, da Constituição Federal. Agravo a que se nega provimento.