Adicional de insalubridade: reflexos em verbas salariais e rescisórias

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS EM VERBAS SALARIAIS E RESCISÓRIAS. NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. OMISSÃO SANADA. ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. Presta-se esclarecimento no sentido de que o adicional de insalubridade possui natureza salarial e, por essa razão, repercute naturalmente sobre as demais parcelas de idêntica natureza, integrando a base de cálculo do 13º salário, das férias acrescidas de 1/3 e do FGTS com a respectiva multa de 40%, bem como do aviso prévio, quando devido, independentemente de menção expressa e individualizada no dispositivo, por se tratar de consequência jurídica inerente ao próprio reconhecimento da parcela principal, cuja apuração compete à fase de liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação e os limites do pedido formulado na petição inicial. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.