Jurisprudências
TSTAg-AIRR 13700-39.2008.5.17.0010
Execução: interpretação do título executivo
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Interpretação do título executivo
- Horas Extras
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO EXEQUENTE, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO – VIOLAÇÃO À COISA JULGADA – NÃO OCORRÊNCIA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Horas Extras; Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Honorários Advocatícios