Jurisprudências
TSTAg-AIRR 286-75.2022.5.07.0037
Terceirização de serviços empresaprivada: inteligência do item IV da súmula 331 do TST
- Direito do Trabalho
- Terceirização de serviços empresaprivada
- Inteligência do item IV da súmula 331 do TST
- Óbices das súmulas 126 e 333 do TST e § 7º do art. 896 da CLT
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017-RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EMPRESAPRIVADA. INTELIGÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA 331 DO TST. ÓBICES DAS SÚMULAS 126 E 333 DO TST E § 7º DO ART. 896 DA CLT - Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela terceira reclamada. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.