Jurisprudências
TSTAIRR 1000925-18.2021.5.02.0242
Adicional noturno: inciso i do § 1º-a do artigo 896 da CLT
- Direito do Trabalho
- Adicional noturno
- Inciso i do § 1º-a do artigo 896 da CLT
- Prorrogação do Horário Noturno
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL NOTURNO. INCISO I DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT . Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Prorrogação do Horário Noturno