Necessidade de esclarecimentos para compreensão do alcance da prestação jurisdicional

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS PARA COMPREENSÃO DO ALCANCE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Na parte dispositiva do acórdão embargado determinou-se que a Turma Regional identifique a ação que justificou o reconhecimento da coisa julgada, o que implica em individualização pelo número e seus elementos constitutivos (partes, pedido e causa de pedir). 2. A referência final às partes, e não aos demais elementos da ação, foi utilizada em razão de que " a tese do autor é no sentido de que não moveu ação anterior contra seu empregador ", de modo que a identificação das partes é o esclarecimento mais relevante. 3. De qualquer forma, competirá à Turma Regional complementar a prestação jurisdicional de modo a esclarecer fundamentadamente as premissas fáticas que justificaram o reconhecimento da coisa julgada. Embargos de declaração a que se dá provimento para prestar esclarecimentos.