Contra este segundo acórdão o reclamado opôs os presentes ED’s

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO ACOLHIDOS PARA CORRIGIR ERRO PROCEDIMENTAL E TORNAR SEM EFEITO O ACÓRDÃO EMBARGADO. Contra o acórdão de RRag da Turma foram apresentados embargos de declaração pelo reclamante e embargos à SDI pelo reclamado. Em acórdão seguinte foram examinados os ED’ do reclamante e os embargos da SDI do reclamado como se ambos fossem ED’. Contra este segundo acórdão o reclamado opôs os presentes ED’s. Acolhem-se os embargos de declaração do reclamado, com efeito modificativo, para chamar o feito a ordem e tornar sem efeito o acórdão embargado quanto ao exame indevido dos embargos do reclamado à SDI como ED’, determinar a reautuação como E-EDCiv-EDCiv-RRAg e determinar a remessa à Presidência da Turma para o juízo de admissibilidade dos embargos à SDI na forma regimental. Embargos de declaração que se acolhem, com efeito modificativo, nos termos da fundamentação assentada.