Jurisprudências
TSTED-RR 603-37.2021.5.20.0008
A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA REJEIÇÃO ESTABILIDADE PROVISÓRIA GESTANTE Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.