Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 548-37.2021.5.05.0612
Responsabilidade subsidiária: conduta culposa
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Conduta culposa
- Ente público
- Ônus da prova
- Sobrestamento
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO ENTE PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONDUTA CULPOSA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Sobrestamento; Ente Público; Negativa de Prestação Jurisdicional; Repercussão Geral; Ônus da Prova