STJAgRg no AREsp 2.836.003
Estupro de vulnerável: pleito condenatório
Relator(a): Rogerio Schietti Cruz
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- Pleito condenatório
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO CONDENATÓRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Para entender-se pela condenação do ora recorrido, seria necessário o revolvimento de todo o conjunto fático-probatório produzido nos autos, providência que é incabível na via do recurso especial, consoante o enunciado na Súmula n. 7 do STJ.
2. A Corte estadual entendeu não haver ocorrido a comprovação da autoria e da materialidade do estupro de vulnerável, notadamente pela fragilidade da prova oral produzida durante a instrução probatória.
3. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.