Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 10764-40.2019.5.03.0044
FGTS: correção monetária
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- FGTS
- Correção monetária
- Inexistência de vício
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Indenização / Dobra / Terço Constitucional; FGTS; Correção Monetária; Transcendência