Tráfico de drogas: busca pessoal

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. LEGALIDADE. CONFIGURAÇÃO. MODULAÇÃO DA MINORANTE. LICITUDE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A busca pessoal independe de mandado judicial quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito. Exige-se um padrão probatório baseado em juízo de probabilidade, descrito com a maior precisão possível, aferido de modo objetivo e devidamente justificado pelos indícios e circunstâncias do caso concreto.

2. A conduta de fugir correndo repentinamente ao avistar uma guarnição policial preenche o requisito de fundada suspeita de corpo de delito para a realização de uma busca pessoal em via pública, nos termos do art. 244 do CPP (HC n. 877.943/MS, Rel. Ministro Rogerio Schietti, Terceira Seção, julgado em 18/4/2024).

3. No caso concreto, policiais militares receberam denúncia anônima quanto à comercialização de drogas mediante entrega em domicílio ("disk-drogas"). Ao patrulharem a região, viram o recorrente em uma motocicleta em via pública, manuseando aparelho celular. Ao perceber a presença dos policiais, assustou-se, guardou o celular e tentou fugir. Ao ser perseguido e revistado, foram localizadas drogas em sua posse.

4. A valoração da natureza e da quantidade de droga pode ocorrer na primeira fase da dosimetria como circunstância judicial negativa ou na terceira fase da dosimetria, como elemento de modulação da minorante, desde que observado o princípio da vedação ao bis in idem. No caso, não ocorreu dupla valoração negativa, tampouco redução desproporcional da pena.

5. Agravo regimental não provido.