Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10723-24.2020.5.03.0049
Execução: decisão homologatória de cálculos
Relator(a): Liana Chaib
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Decisão homologatória de cálculos
- Natureza interlocutória irrecorribilidade imediata
- Vícios inexistentes
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Cerceamento de Defesa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO – DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS – NATUREZA INTERLOCUTÓRIA IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA – SÚMULA Nº 214 DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução; Cerceamento de Defesa