Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010431-09.2020.5.03.0156

Ausência de análise: omissão constatada

Relator(a): JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDOS DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 266, § 5º, DO REGIMENTO INTERNO DO TST E DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FORMULADOS PELA RECLAMANTE EM CONTRAMINUTA AO AGRAVO INTERNO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE. OMISSÃO CONSTATADA. Embargos de declaração providos apenas para sanar omissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração apenas para sanar omissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado. Brasília, 18 de junho de 2025. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.