Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10892-04.2021.5.03.0137
Equiparação salarial: parcela reconhecida em juízo
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- Parcela reconhecida em juízo
- Razões do agravo desconectadas do tema analisado pela corte regional
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARCELA RECONHECIDA EM JUÍZO. OFENSA À COISA JULGADA. RAZÕES DO AGRAVO DESCONECTADAS DO TEMA ANALISADO PELA CORTE REGIONAL. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer negar provimento ao agravo.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Negativa de Prestação Jurisdicional