Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 101069-15.2019.5.01.0242
FGTS: parcelamento pela cef
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- FGTS
- Parcelamento pela cef
- Índice de correção monetária
- Depósito / Diferença de Recolhimento
- Honorários Advocatícios
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA . FGTS. PARCELAMENTO PELA CEF. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Depósito / Diferença de Recolhimento; Honorários Advocatícios; Correção Monetária