Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001650-13.2021.5.02.0434
Verbas Rescisórias: jurisdição e Competência
- Direito do Trabalho
- Verbas Rescisórias
- Jurisdição e Competência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Verbas Rescisórias; Jurisdição e Competência